História económica

Austeridade inteligente

Portugal ainda está sob austeridade? Está. No sentido estrito do termo, já que o Governo está a Resultado de imagem para lampadinhareduzir o défice público. Excelente. E há uma austeridade de esquerda? Se quiserem, comprovadamente, há. Então, não mudou nada? Mudou. Agora temos uma "austeridade" que resulta, em vez de uma austeridade que não resultou. Na verdade, o caminho está a ser bem sucedido porque as medidas de "austeridade" têm sido tomadas à medida que se vai avaliando o andamento da economia. Há um lado dinâmico na escolha das políticas públicas. Como deve ser. No regime do governo anterior, as medidas eram tomadas "preventivamente", antes de se ver por onde a economia andava. Com a antecipação das medidas, a economia sofria e acabava por tudo resultar no oposto do que se queria. Quem não percebe isto, é porque não quer, não é porque não pode, tão simples que é. E são coisas sabidas há quase 100 anos. Mas, na verdade, dantes, o objectivo era tanto a austeridade como os eventuais resultados. Um dois em um de má economia. Agora, o objectivo é, simplesmente, o reequilíbrio das contas públicas. Claro que numa discussão com sentido estaríamos ainda a recordar que a "austeridade inteligente" acaba por ser "menor" do que a outra. Enfim, sejamos benevolentes com quem se contenta com uma simples vitória semântica e regressemos à palavra, embora, naturalmente, adjectivada. E adiante que há coisas mais importantes à nossa frente.


A multa

A "multa", o défice, a economia, o incumprimento. Deixaram por agora a conversa do "Plano B". Interessante. Quando é que esta gente se vai deixar destes teatros? Um país longe das notícias europeias. Como é possível que haja tanta gente a acreditar nestas coisas ou, ainda mais, como é que há tanta gente a fingir que acredita nestas coisas? Está difícil largar este legado dos anos da troika. Sim, que não é mais do que isso. Para quem sabe que nada disto faz sentido, a vida continua e será seguramente melhor do que foi. A economia não arrancará? Pode não arrancar. Mas tudo será melhor do que foi. Incluindo a economia. Simples e claro como a água. Até a dívida não está a pesar. 


A lição de Draghi

Não sei a quem terá alguma vez parecido boa ideia. Não consigo ver em que tipo de sala, de reunião, de debate de ideias, terá aparecido a ideia de convidar Mario Draghi para uma reunião do Conselho de Estado. O que sei é que a esmagadora maioria das pessoas - se não todas, não interessa - naquela conselho são inteligentes. E seguramente que levaram uma ensaboadela das velhas, em que nem Draghi já acredita, sobre "reformas estruturais", que ninguém sabe o que são, mercado de trabalho, que todos já viram que afinal funciona de forma diferente, e por aí fora. Com muito azar, ainda terão ouvido falar de "não transaccionáveis" (- Já poucos aqui se lembram disso, não é?). Mas o evento poderá vir a ter uma vantagem: a de confirmar que a política nacional e europeia passa ao lado das coisas que Draghi diz - ou é obrigado a dizer. No meio disto tudo, estou com alguma curiosidade de saber como os media, esse último bastião das hoje velhas, bem velhas ideias, irão falar da coisa. Apesar de velhas e desacreditadas, aquelas ideias podem um dia voltar. Aliás, já foram e já voltaram pelo menos três vezes na história europeia. História que Draghi conhece, como qualquer economista minimamente informado, mas de que não pode falar. Et pour cause.


Avivar memórias

Para uns, muitos, a troika passou de bestial a besta. Mas a memória não se apaga e a verdade não se esconde, nem com pequenas verdades incompletas. Há uns tempos fiz um exercício sobre o tema, sobre a ascensão e queda da defesa da troika, que poderá apetecer ler ou ver, havendo paciência. Não havendo, o que se compreenderá pois não cheguei a dar uma estrutura final ao trabalho, aqui fica a conclusão mais simples e importante: no início, a malta do PSD e junto dela mostrava, sempre que podia, que gostava muito da troika e que defendia ainda mais; para o fim, com a crescente impopularidade do "programa de ajustamento", junto do eleitorado, e com o aproximar das eleições, cada vez menos dos mesmos dizem gostar dela. Até que chegamos a esta altura em que todos dizem que nunca gostaram. O ponto de negação a que se chegou é notável. Pelos vistos, com eleições não se brinca mesmo.


Drop the box

O "ajustamento económico" mais famoso da história recente é seguramente o do Chile de Pinochet, que durou os longos anos entre 1973 e 1988. Embora qualquer comparação seja injusta, não para os governos democráticos que fizeram escolhas semelhantes, mas para aqueles que morreram ou sofreram naqueles anos, é importante que a memória do que aconteceu sirva de lição para os casos que se seguiram. A questão do grau é crucial e é preciso ter em conta a diferença abissal entre uma ditadura sangrenta e uma democracia avançada. Mas os pontos de contacto entre aquilo que Pinochet fez e os programas mais agressivos aplicados sob o chapéu da troika, em alguns países como Portugal, têm muitos pontos em comum. Por exemplo, a teoria económica subjacente, que tem o seu epicentro em ideias monetaristas extremas e no controlo implacável das economias "ajustadas". Ou os elogios à acção política de Margaret Thatcher, que recebeu Pinochet, já depois de tudo ter acontecido e de tudo se saber. Isto vem a  

propósito de um filme (disponível no Youtube) sobre a história por trás da vitória do “Não” no referendo que Pinochet se viu obrigado a convocar, por pressão internacional, e que pôs um surpreendente fim ao seu terrível consulado. Durante o caminho para a campanha, depois de tantos anos sem acesso aos media e de tanta perseguição, os líderes da oposição queriam fazer as contas com o passado e recordar tudo e todos os que sofreram. Mas foi chamado um jovem e já reputado publicitário, inicialmente sem qualquer motivação política, que desde logo defendeu que uma campanha com base no passado seria perdedora, propondo uma campanha virada para o futuro e para a esperança. Viu, convenceu e venceu. Para piorar as coisas, na campanha governamental, Pinochet retratava-se como um democrata, que tinha virado a economia chilena para um futuro cheio de sucessos. Dificilmente se poderá saber quanto da vitória do "Não" se deveu a estratégia seguida, mas o que vemos neste filme, quase documentário, é que cresceu no Chile uma onda de optimismo sobre o futuro, contrária à onda de fazer contas com o passado. Os intelectuais, os historiadores, os economistas e quejandos terão de estudar e mostrar o que se passou, de recordar quem errou, fazer lembrar os detalhes, mas, ao que parece, as eleições não se ganham com a exploração dos erros do passado, com contas sobre o passado. Talvez o PS não tenha errado assim tanto com o cartaz sobre a "confiança", quem sabe? Se há uma lição a tirar deste filme sobre a distante mas semelhante experiência chilena de austeridade e de "ajustamento" económico extremos, é que queremos saber o que vai acontecer de bom a seguir. É isso que exigimos da oposição, das oposições. Já não basta sair da “caixa” da austeridade sem sentido. É mesmo preciso deitá-la fora e seguir em frente. O passado fica para a História e essa, sim, poderá e deverá ser tão exigente e dura quanto sempre deve ser. 


O que fez o Governo?

Uma pergunta simples: o que fez o Governo que agora vai a eleições? A oposição tem uma resposta, fez coisas más. Mas deixemos isso de lado, e pensemos nas coisas boas que fez. O que sai? Há algum investimento novo na economia, alguma indústria emergente que não existisse antes? Há algum investimento estrangeiro inovador, dinamizador de uma região, de uma cidade, de um sector produtivo? Alguma infraestrutura nova que fizesse falta, alguma mudança em algum centro urbano, alguma nova via de ligação dos industriais aos consumidores? Há algo de novo na área financeira, novos produtos de poupança, de investimento? Há algo de novo na ciência, na tecnologia, na investigação, na educação, no ensino? Alguma nova estrutura que promova a formação ao longo da vida? Houve alguma diminuição nos níveis de corrupção, de nomeação partidária indevida, maior transparência nos negócios, na relação entre negócios e política? O que fez mesmo o Governo? Uma pergunta tão simples parece, afinal, muito complicada. Mas pode levar mais longe do que apontar erros. É muito difícil ver o que Governo construiu, o que vai deixar, o que fez, de concreto. Se calhar porque foi um Governo que sobretudo desfez. Ou não foi? Valerá seguramente a pena pensar bem nisso.


Grécia

Há quanto tempo se sabe que os "programas" do FMI não são sobre crescimento mas sobre financiamento de défices externos a troco de impostos nacionais? Há quanto tempo se sabe que a austeridade sem limites nunca funcionou, e sobretudo em democracias? E porque se usaram aqueles programas na Europa? Irlanda e Portugal ainda aguentaram, graças a parcos limites impostos internamente. E Portugal, felizmente, entrou mais tarde. Chipre não aceitou quase nada, nem Espanha ou, obviamente, Itália. Restou a Grécia, o elo mais fraco. Acabou. Mas o que acabou não foi a Grécia, foi a possibilidade de os governos europeus esconderem que sabiam tudo o que se iria passar. Agora, que a Grécia já não precisa do dinheiro emprestado de fora para "pagar salários e pensões", mas apenas para pagar a dívida a quem emprestou (estúpido, não é?), acabou-se a farsa. E a "Europa" pode finalmente reagir e começar a governar também a periferia.


Ideias sem mestre

As ideias andam por aí e é preciso ter algum cuidado. Francesco Giavazzi, economista reputado e obviamente competente, foi um dos principais mentores da ideia da "austeridade expansionista", tendo publicado vários artigos sobre o assunto, até chegar a uma versão em que conclui, com os seus co-autores, que, afinal, são os "ajustamentos" pelo lado da despesa que não causam recessão, ao contrário dos ajustamentos pelo lado da receita. Trata-se da discussão, agora velha, sobre os "multiplicadores", isto é, sobre os efeitos de uma redução rápida do défice público no crescimento económico. Tudo isto foi sujeito a confirmação prática, na crise que atravessamos, e os resultados estão à vista. Tão à vista que as cúpulas das organizações internacionais, que em tempos compraram essa ideia, como o FMI, estão a rever a sua utilização, espera-se que não apenas temporariamente. Mas já há muito que muitos sabiam que havia problemas com estas ideias, incluindo, por exemplo, alguém que olhou mais de perto para o caso supostamente exemplar da Suécia em que, ao que parece, a coisa foi bem mais complexa do que aparece nos estudos de Giavazzi e companhia. Mas não é tudo. É preciso olhar para a forma que toma esta corrente de pensamento quando expressa em linguagem corrente, de opinião publicada em jornais, e aí ainda há lugar para surpresas. No fundo, são ideias que se traduzem em muito pouco, quando utilizadas na observação terrena. Nestes dias, Giavazzi publicou um artigo de opinião no FT com o seguinte título: "Greeks chose poverty, let them have their way". Fui ver, procurando a ironia da frase, mas era a sério. O autor afirma mesmo isto:  "It is pretty clear that the Greeks have no appetite for modernising their society. They worry too little about an economy ruined by patronage." Ou seja, os "gregos" não querem "modernizar" a economia, antiquada e corrupta, e "devemos" aceitar isso. Giavazzi revela aquela que seria a solução de tudo, assim: "Without economic and social reforms, Greece will remain a relatively poor country." Como se escreve isto, com tanta facilidade? A resposta é simples. Em primeiro lugar, não há outra forma de compreender o que se passa quando se pensa que se tem a solução mágica para os problemas (a tal consolidação virtuosa): se sabemos como crescer, pensa quem assim pensa, só não cresce quem não quer (ou é culturalmente inferior); em segundo lugar, há uma enorme ignorância sobre as lições que gerações de economistas e historiadores económicos têm aprendido com a observação das experiências passadas, que mostram quão complexas são as causas do crescimento, incluindo um vasto leque de factores - em que os défices e as dívidas dos Estados não são mais do que gotas de água. Enfim, ideias são ideias e o debate de ideias ganha sempre pelo menos um pouco com todas. Mas difícil mesmo é perceber como houve governos que compraram estas ideias de forma tão convicta. Presentemente, até o actual Governo português, que foi um dos grandes compradores, está arrependido - embora seja um mero arrependimento de circunstância eleitoral.
PS: Outra crítica, com dados e indignação acrescida.


Mudem lá isso

Dantes, como sempre é dantes, os intelectuais tinham outro gabarito. Ou, pelo menos, cartolas e chapéus de coco. Cem anos depois do pessimismo que espalharam, cheios de ciência e conhecimento - e ironia -, a economia portuguesa não só havia acompanhado como se havia aproximado da grande Europa. Erraram no prognóstico económico, para bem dos seus herdeiros. Na política, nem tanto mas, mesmo assim, ainda em 1974 Portugal deu um exemplo ao mundo. Hoje, os que há cinco ou quatro anos erraram na economia estão outra vez a ser ouvidos, como se nada fosse. A economia, essa, está aí para surpreender os mais incautos. Moral da história, o medo económico é uma péssima arma de política económica. Mas óptimo para manter tudo na mesma. O que não acontecerá.


O PS e o passado

Quem tem medo do legado de Vítor Constâncio, ministro socialista de um governo socialista? E de Ernâni Lopes, ministro centrista de um governo de coligação liderado por socialistas? Esta pergunta faz sentido, numa altura em que os ventos estão a mudar. Eles foram os ministros das Finanças que viraram as contas externas do país, no contexto de intervenções do FMI, e fizeram-no com reconhecido sucesso. Quantos ministros ou governos destes tem o PSD para a troca? Cavaco Silva, o paladino das finanças social-democratas, em 1980, sob Sá Carneiro, valorizou a moeda e aumentou abruptamente o défice externo, para ganhar eleições. E, depois dele, que feitos do PSD nas finanças ficaram na História? Alguns, seguramente, mas não é fácil dizer quais. Miguel Beleza, brilhante economista do MIT, mas com o coração em Chicago, fez o escudo partir para o euro sobrevalorizado - et pour cause -, apenas esperando que tudo corresse bem. Até a posterior entrada no euro foi feita sob um governo socialista e outro ministro com pergaminhos, Sousa Franco. Há uma mística em torno da capacidade financeira dos governos PSD que vem do facto deste partido ter mais amigos poderosos do que todos os outros juntos. Mas o legado do PS pode, deve e porventura está a ser resgatado. E o que é ele? Trata-se, no fundo, de ter as contas acertadas sem prejudicar ou melhorando a distribuição do rendimento. E isso é tão fácil quanto somar dois mais dois, ao contrário do que os perdedores dessa estratégia, a malta do dinheiro, faz passar nos vários canais de comunicação a que tem acesso. Há, de facto, dois modelos: um que diz que a desigualdade é boa para o crescimento; e outro que diz que ela é má, para o crescimento e para a sociedade. O modelo económico recentemente apresentado pelo PS mata vários coelhos de uma só cajadada. Simplesmente, colocou a oposição no tabuleiro do Governo: - Nós, dizem eles, também sabemos fazer modelos e modelos em que a pobreza não aumenta; nós também saberemos dialogar em Bruxelas, a terra das negociações em torno desses modelos, mais ou menos certos; e nós temos gente, como sempre tivemos, que sabe conduzir as Finanças. Mário Centeno, o cérebro por trás do modelo económico do PS, pertencerá a essa genealogia. Quanto ao modelo agora apresentado e às propostas adjacentes, que fique bem claro que o processo foi muito mais importante do que o resultado. E o processo foi, precisamente, o de resgatar o legado do PS, de Constâncio, a Teodora Cardoso, de Ernâni Lopes, por empréstimo, a, claro, Silva Lopes. O PSD tem para a troca, neste momento, apenas ineficazes aprendizes de liberalismo. Às vezes, ajuda mesmo pensar ao contrário da voz corrente, um exercício que muito se recomenda às redacções dos media e ao debate sobre as matérias financeiras lusas. A seguir, preocupemo-nos com as outras coisas da política e das finanças, como as da transparência e da legalidade dos negócios.