Foi o Estado Novo um regime dos patrões contra os trabalhadores? Foi um regime em que aumentou a desigualdade ou cada vez se vivia de forma mais igual? Estas perguntas têm tido algumas respostas mas apenas parcelares. Uma das coisas que se sabe quanto a esta matéria é que nos finais do regime, Portugal era um dos países com maiores níveis de desigualdade da Europa ocidental. Mas como haviam evoluído esses níveis nas décadas precedentes? Havia-se registado um crescimento ou uma diminuição da desigualdade?
Estas perguntas estão no centro de um projecto de investigação que tenho com Ester Gomes da Silva e Jordi Guilera, estudantes de doutoramento na Universidade do Porto e na de Barcelona, respectivamente. A base de informação para esse estudo são as estatísticas dos salários reunidas para os anos de 1944 a 1974 pelo Instituto Nacional de Estatística, as quais têm uma cobertura do total da força de trabalho de cerca de 40%, na maior parte do período em causa. O nosso propósito é medir a desigualdade dos níveis salariais, usando para tal um índice de Theil. Este índice mostra-nos a evolução da desigualdade entre todos os assalariados, assim como a evolução dentro de cada sector (por exemplo, dentro da agricultura, dentro da indústria) e entre cada sector. O índice varia entre zero, quando todas unidades têm o mesmo salário médio, e a unidade, quando toda a massa salarial está concentrada numa só unidade.
Uma vez estimada a evolução do índice de Theil para o período entre 1944 e 1974, procederemos à estimação de uma regressão tendo o mesmo índice como variável dependente, e a evolução do PIB, a proporção de pessoas empregues no sector industrial, o investimento em capital físico e humano, o grau de abertura da economia, a emigração e o peso do sector público, como variáveis explicativas. Essa regressão mostra em que medida estas variáveis, no seu conjunto e individualmente, afectaram a evolução da desigualdade.
As variáveis enumeradas podem estar ligadas à evolução da desigualdade salarial de várias formas. Por exemplo, à medida que a economia se torna mais aberta ao exterior, como aconteceu em Portugal no período estudado, aumenta a especialização naquilo que o país melhor sabe produzir o que no caso pode levar ao aumento da produção dos sectores que ocupam mais mão-de-obra. Será que a mão-de-obra empregue adicionalmente é melhor paga do que a média, uma vez que está associada à produção para exportação? Se assim for, a maior abertura, por essa via, implicaria um aumento da desigualdade salarial. Outro exemplo diz respeito à industrialização. Nesse caso, presume-se que haverá também um aumento da desigualdade salarial, uma vez que aumenta o número de trabalhadores industriais que ganham mais do que os trabalhadores agrícolas.
Caso seja possível explicar a evolução da desigualdade salarial através da evolução dessas variáveis e
xplicativas, fica pouco para o impacto do regime político.
Os índices de Theil por nós estimados estão patentes no Gráfico 14, que mostra a evolução da desigualdade salarial de todos os assalariados recenseados pelas estáticas, assim como a evolução da desigualdade dentro dos sectores e entre os sectores (foram considerados 17 sectores económicos, representativos de toda a economia, havendo para cada informação sobre trabalho qualificado e não qualificado).
Os resultados mostram uma curva em U invertido, replicando aquilo que Kuznets (1955) havia previsto para períodos de forte desenvolvimento económico como o que se verificou em Portugal nas décadas representadas no gráfico. É importante notar que essa evolução se deu ao longo do mesmo regime o que implica desde logo que não há uma relação directa entre ditadura e desigualdade salarial. Entre 1944 e 1959 o índice subiu, traduzindo um aumento da desigualdade da distribuição salarial, caindo desde então até ao fim do regime. Essa conclusão é importante para a caracterização do Estado Novo. Assim, podemos concluir que o agravamento dos níveis de contestação política, sobretudo a seguir às eleições presidenciais de 1958 nas quais Humberto Delgado foi afastado, não se traduziu num aumento das desigualdades. Para além disso, somos também levados a concluir que o fim do regime também não esteve associado ao agravamento das condições da distribuição da riqueza.
Esta conclusão vai ao encontro do que Leandro Prados (2006) encontro para a ditadura espanhola e contraria o que aconteceu na América Latina, onde as ditaduras dos anos 1970 foram acompanhadas pelo agravamento da desigualdade da distribuição salarial.
Este projecto está ainda incompleto e a parte que falta incidirá sobre a estimativa do modelo explicativo que nos dirá em que medida a evolução da desigualdade se relacionou com as principais alterações estruturais da economia portuguesa traduzidas na industrialização, no crescimento do investimento em capital físico e humano, na abertura ao exterior e na emigração. Mas fica aqui desde já o registo da evolução da desigualdade salarial no Estado Novo.