Da regressão em democracia

    Em qualquer manual sobre o assunto (ou aqui), pode ler-se que a integração europeia foi um factor de consolidação da democracia portuguesa. Ideia que, aliás, se estende recorrentemente a outras democracias europeias recentes. Trata-se, no fundo, de lembrar os benefícios de contágio com  países com instituições mais consolidadas. Eu sempre comprei essa ideia e uso-a recorrentemente. Neste momento, todavia, podemos estar a dar um passo atrás, sob essa mesma integração.
    Nos anos que correm, a integração europeia implica a manutenção do euro o que, em Portugal, obrigou a um resgate financeiro. O modelo seguido para esse resgate levou a que o governo nacional fosse submetido à vigilância de uma troika com membros da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu. Esta solução tem implicado uma grande participação do Banco de Portugal nos assuntos internos da governação, o que seria esperado, a um certo nível, uma vez que o Banco de Portugal é o representante nacional do Banco Central Europeu. Mas esse envolvimento pode estar a ter efeitos secundários bastante negativos. Note-se, em primeiro lugar, que tal colaboração põe de lado um dos princípios básicos da gestão financeira dos Estados modernos, a saber, a independência entre governos e bancos centrais. Mas há ainda outro problema, mais sério, e porventura específico a Portugal.
    Hoje foi mais um dia de declarações dos banqueiros nacionais. Daquilo que se pôde ouvir, de Ricardo Salgado e de Fernando Ulrich, podemos depreender uma sintonia entre os banqueiros e o Governo sobre alguns pontos sobre os quais há uma generalizada contestação da opinião pública, embora uma mais visível do que outra. Trata-se do projecto, já abandonado, da descida da taxa social única das empresas, financiada pelos trabalhadores (com que um concorda mas outro discorda), e, últimamente, da ideia da privatização da Caixa Geral de Depósitos. Esta harmonia de opiniões dá que pensar. E dá que pensar tanto mais quando sabemos que o Ministro das Finanças reuniu com os cinco principais banqueiros antes do anúncio do projecto da mexida na TSU, ou quando sabemos que essas reuniões são frequentes. Juntando os pontos de uma história que ainda é impossível conhecer com certeza - mas que um dia será conhecida - podemos concluir que muito do que se passa, se passa entre o Governo, o Banco de Portugal e os cinco principais banqueiros. Se asim for, é seguramente uma regressão democrática - e os bancos deviam aperceber-se disso, já que pode vir a ser mau para o seu negócio. 
    Quanto ao presente, a ser verdade, pouco haverá a fazer para alterar essa realidade. Fica, todavia, a pergunta de saber se o PS consegue escapar desta armadilha, uma vez de volta ao Governo. Não se trata de pôr o povo contra os banqueiros. Trata-se de saber que, em democracia, a separação de poderes é fundamental. Mas, claro, posso estar enganado.
    PS: Post antigo relacionado.