Pedro Lains

O engano

Vasco Pulido Valente enganou-se sobre as fundações e corrigiu o seu engano. Não pediu desculpa nem tinha de pedir, pois o engano não veio dele. Leiam-se os três artigos e veja-se o mesmo raciocínio sólido que os percorre, sem concessões aos princípios intelectuais fundamentais. É por essas e por outras que ele é um dos três ou quatro cronistas que são para mim um exemplo. Se alguma crítica lhe podemos fazer é a de ter levado mais tempo do que muitos a perceber o funcionamento deficiente do Governo, e que as "gorduras do Estado" são, afinal, um grande erro de paralaxe. Mas, na verdade, também tinha direito a esse rara pinta de optimismo. Espero não estar a ser demasiadamente moralista, mas queria dizer isto ou algo de parecido.

Motivações

    As privatizações não têm só um vendedor e um ou vários compradores. Têm os intermediários, isto é, os avaliadores, os advogados, os financiadores, etc.. Ora, essa terceira parte tem interesses avultados. Não sei quanto se paga, regra geral, mas se for, digamos, por baixo, 3%, isso significa 30 milhões de euros numa privatização de mil milhões. Assim, os valores em causa na intermediação das privatizações agendadas – ou sonhadas – são da ordem das centenas de milhões de euros. A venda de 40% da Caixa Geral de Depósitos representaria um valor da ordem dos 100 milhões de euros em intermediação. Embora isso seja pouco para grandes bancos, não o é para indivíduos, para agências de avaliação ou para outras partes envolvidas. Sejamos claros: a intermediação é necessária e pode até ser proveitosa para quem vende. Mas a questão não é essa. A questão é que as privatizações não podem ser feitas porque interessam aos intermediários. Assim, é também por isto que os governos têm de estar protegidos da influência dessas instituições, não podendo ter ligações privilegiadas com bancos, agências de avaliação, escritórios de advogados ou outras instituições financeiras - e em caso algum deveria haver um veículo próprio para canalizar essa influência. 
    PS: Não é correcto associar um nome ao que digo acima. Quem quiser fazer essa associação, que a faça, mas tem de dar a informação necessária, o que, aliás, tornaria irrelevante o que escrevi.

Talvez isto também os ajude a perceber...

Deve a Caixa ser privatizada?

Os argumentos de autoridade são sempre maus, todos sabemos, mas as opiniões de quem tem autoridade podem ser muito interessantes. Desde 1976, a Caixa teve sete presidentes, Jacinto Nunes, Oliveira Pinto, Rui Vilar, João Salgueiro, António de Sousa, Vítor Martins, Santos Ferreira e Faria de Oliveira. Em tempos, foram todos entrevistados no contexto da elaboração do livro "História da Caixa Geral de Depósitos (1974-2010)" e, naturalmente, uma das perguntas foi sobre se a Caixa deveria ou não ser privatizada. Todos responderam, mais ou menos enfaticamente, que não. Ver excertos das entrevistas aqui. Só para registo. A história empresarial sempre serve para alguma coisa.

Uma pergunta

O presente governo tem legitimidade para privatizar seja o que for? Sem transparência, sem cálculos de custos e benefícios, com provas dadas de má gestão das contas públicas, polemicamente assessorado por privados, vendendo sob pressão, assiste-lhe legitimidade para vender património público? A pergunta pode não ser pertinente, pois questiona os poderes de um governo com base parlamentar maioritária. Todavia, se o for, terá seguramente uma resposta legal ou constitucional. Não por acaso, ao que parece, a privatização da CGD foi travada em Belém e no Banco de Portugal. E sempre houve herdeiros mal comportados deserdados.

Afinal, será assim tão fácil?

Devo estar errado porque, em economia, uma cabeça que pensa sozinha quase sempre erra. Mas cheguei a uma certa conclusão lendo um pequeno artigo, sobre a Suécia dos anos 1990, simples, descritivo, e iluminante. Refere o artigo que a Suécia, com problemas semelhantes de bolha - quem diria?, com tanta neve -, conseguiu resolver a crise através de austeridade orçamental, ajudada pela desvalorização cambial e por um forte crescimento da procura externa (e ainda com o alargamento da base tributária e a nacionalização de parte importante dos bancos). E conclui ainda que "as hipóteses de consolidação orçamental são fracas antes do restabelecimento da competitividade da economia". Ora, o que significa isto para os actuais problemas do Sul? Parece simples: o que se deveria tentar era uma desvalorização salarial que replicasse de perto a desvalorização cambial, isto é, menos impostos do trabalho sobre as exportações, e mais sobre as importações, acompanhada de uma consolidação orçamental ténue e lenta. Para tal seriam necessárias garantias sobre a dívida, mas isso já cai fora deste pensamento simples. Ou seja: 1) menor tributação salarial nos sectores exportadores; 2) maior tributação salarial nas importações; 3) consolidação mais lenta; e, porventura, 4) renegociação dos prazos e juros da dívida. Isto vai contra princípios da integração europeia? Não, não vai se as medidas forem tomadas como temporárias. Note-se que nesta alternativa os rendimentos não são demasiadamente afectados. Haverá falhas neste raciocínio, pois a economia é sempre mais complicada do que possa parecer. Ou talvez não mas, nesse caso, é porque a ideia já foi inventada, como acontece com todas as boas ideais. E, afinal, não é algo parecido com o que João Ferreira do Amaral tem defendido? Se sim, cheguei lá por outra via, o que é bom (para a ideia).

Alguém é responsável?

16 de Fevereiro de 2012.

Bancos...

...pedem ao Governo que peça às empresas que parem de os aborrecer.

Da regressão em democracia

    Em qualquer manual sobre o assunto (ou aqui), pode ler-se que a integração europeia foi um factor de consolidação da democracia portuguesa. Ideia que, aliás, se estende recorrentemente a outras democracias europeias recentes. Trata-se, no fundo, de lembrar os benefícios de contágio com  países com instituições mais consolidadas. Eu sempre comprei essa ideia e uso-a recorrentemente. Neste momento, todavia, podemos estar a dar um passo atrás, sob essa mesma integração.
    Nos anos que correm, a integração europeia implica a manutenção do euro o que, em Portugal, obrigou a um resgate financeiro. O modelo seguido para esse resgate levou a que o governo nacional fosse submetido à vigilância de uma troika com membros da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu. Esta solução tem implicado uma grande participação do Banco de Portugal nos assuntos internos da governação, o que seria esperado, a um certo nível, uma vez que o Banco de Portugal é o representante nacional do Banco Central Europeu. Mas esse envolvimento pode estar a ter efeitos secundários bastante negativos. Note-se, em primeiro lugar, que tal colaboração põe de lado um dos princípios básicos da gestão financeira dos Estados modernos, a saber, a independência entre governos e bancos centrais. Mas há ainda outro problema, mais sério, e porventura específico a Portugal.
    Hoje foi mais um dia de declarações dos banqueiros nacionais. Daquilo que se pôde ouvir, de Ricardo Salgado e de Fernando Ulrich, podemos depreender uma sintonia entre os banqueiros e o Governo sobre alguns pontos sobre os quais há uma generalizada contestação da opinião pública, embora uma mais visível do que outra. Trata-se do projecto, já abandonado, da descida da taxa social única das empresas, financiada pelos trabalhadores (com que um concorda mas outro discorda), e, últimamente, da ideia da privatização da Caixa Geral de Depósitos. Esta harmonia de opiniões dá que pensar. E dá que pensar tanto mais quando sabemos que o Ministro das Finanças reuniu com os cinco principais banqueiros antes do anúncio do projecto da mexida na TSU, ou quando sabemos que essas reuniões são frequentes. Juntando os pontos de uma história que ainda é impossível conhecer com certeza - mas que um dia será conhecida - podemos concluir que muito do que se passa, se passa entre o Governo, o Banco de Portugal e os cinco principais banqueiros. Se asim for, é seguramente uma regressão democrática - e os bancos deviam aperceber-se disso, já que pode vir a ser mau para o seu negócio. 
    Quanto ao presente, a ser verdade, pouco haverá a fazer para alterar essa realidade. Fica, todavia, a pergunta de saber se o PS consegue escapar desta armadilha, uma vez de volta ao Governo. Não se trata de pôr o povo contra os banqueiros. Trata-se de saber que, em democracia, a separação de poderes é fundamental. Mas, claro, posso estar enganado.
    PS: Post antigo relacionado.

Uma velha nova história sobre economistas e governos

Ando há uns tempos para contar isto mas isso não interessa. O que interessa, talvez, é que não estava ciente da realidade, como muitos porventura não estarão ainda. No Verão de 2011, cruzei-me em Dublin com um colega historiador económico que tinha acabado de ser escolhido para dirigir o gabinete de estudos de um banco central de um país desenvolvido, fora mas perto da Europa, e eu, lembrando-me do que acabara de acontecer então em Portugal, disse-lhe, na brincadeira: tem cuidado que ainda acabas Ministro das Finanças. Respondeu-me, surpreendido: Ministro das Finanças? Nem pensar. No meu país acho que nunca houve um ministro das finanças que não fosse político, como aliás em quase toda a Europa, não é? E eu disse-lhe como era em Portugal, desde há alguns anos, etc. e tal. E ainda acrescentou: o nosso Ministro das Finanças tem é um conselho permanente de 20 economistas de vários quadrantes políticos e pensamentos teóricos (e acho que disse também que o novo cargo o levava por inerência a esse conselho, mas não me lembro bem), o que o torna mais responsável pelas decisões que toma. Mas era sempre, naturalmente, um político. Detalhes civilizacionais, acrescentaria eu.