Não li nem vou ler o relatório. Isto é para ser de longo curso e é melhor esperar para ver o trabalho mais consolidado, sendo que a composição do Conselho de Finanças Públicas parece ser uma garantia de que o trabalho não será muito enviesado. Mas ouvi o que a sua presidente, Teodora Cardoso, disse. Disse que o governo devia ir buscar fora as previsões, as estimativas de crescimento. Certo? Mas fora, onde?
Em Inglaterra há três instituições em torno da política monetária e financeira: Banco de Inglaterra, Tesouro e ministro das Finanças. Haverá contactos estreitos entre elas, mas são três. E, note-se, o Tesouro, ou o Ministério das Finanças, não é o Ministro. O Tesouro fica de governo para governo e o ministro, claro, não. A política será feita numa intersecção entre as três instituições. E quem faz as previsões é o Tesouro, não o ministro. E, claro, de forma independente, o Banco de Inglaterra faz as dele. Isso é assim também, penso, não fui ver, nos Estados Unidos e outros países institucionalmente mais desenvolvidos. E em Portugal?
Em Portugal - e terá sido a isso que a Dra. Teodora Cardoso se referiu - estamos numa situação exótica. Recordemos que, quando Vítor Gaspar foi para as Finanças, levou atrás de si, para o ministério, uma equipa, seguramente competente e brilhante, do Banco de Portugal. Presumo que é ela, com ele, a principal responsável pelo Documento de Estratégia Orçamental. Ora, com isto, em vez de três entidades separadas, autónomas, com responsabilidades definidas pela lei e pela tradição, Portugal tem neste momento tudo concentrado num só sítio. No Ministério das Finanças trabalha uma equipa com origem no Banco de Portugal, com o ministro, para produzir a política financeira portuguesa. Não há contraditório. Está tudo concentrado. Isto é um grave problema institucional e, felizmente, não sou eu que o digo (a estar correcta esta interpretação).
Com isto, não espanta que, com a Europa a evoluir para uma solução, Passos Coelho continue a dizer, porventura sem perceber muito do assunto, que é contra os eurobonds. O primeiro-ministro de um dos países que mais beneficiará deles! O círculo está demasiadamente fechado e isso é negativo. O primeiro-ministro não tem muitos a quem ouvir.
Mas quem vai reformar os “reformadores”? Difícil. E ainda mais difícil será quando a política salarial do governo terá tornado muito pouco competitiva a contratação do Ministério das Finanças, onde um técnico deve presentemente ganhar, digamos, 2/3 do que ganha um quadro do Banco de Portugal.
Devo ressalvar, que a "culpa" não é do Banco de Portugal nem dos seus qualificados técnicos. Se calhar, porventura, nem do ministro. A culpa é sempre de quem manda e quem manda é Passos Coelho. Mas vá lá ele perceber este problema. Até deve achar bem. Teodora Cardoso terá achado mal. E se há alguém que conheça bem estes meandros é ela. Sem dúvida.