O "novas oportunidades"

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    Quem já leu um bocado de história financeira sabe que pode encontrar factos que dizem que quem ganha nos mercados financeiros são sempre os governos. Como quem governa normalmente lê algumas coisas, podemos talvez concuir que anunciar o medo dos mercados é apenas uma forma de dizer que queremos que o dinheiro vá para aqui em vez de ir para ali (o recorrente problema de redistribuição escondido com rabo de fora). Mas, no outro dia, até cheguei a pensar que os dados da questão tinham mudado com a actual crise. É que o Institute of International Finance (IIF), que representa credores e que está presentemente a negociar com o governo grego, ameaçou recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso a Grécia entrasse em incumprimento. Argumentam que os direitos de propriedade são, na União Europeia, direitos humanos. Lembremos que o incumprimento não inclui os títulos comprados pelo BCE, pois pretende visar só agentes privados e isso seria uma violação de direitos. Recorrer aos tribunais com este argumento, sim, seria diferente do passado: afinal, a UE do século XXI tem um direito mais avançado do que a Europa do século XIX e parte do XX, ou que a maioria dos países do mundo que normalmente incumprem. 
    Mas, afinal, também por aí não vai o gato ir às filhoses: os governos mandam mesmo. A razão é que os mercados ou, melhor, o IIF enfrentam agora, claramente, duas opções, dada a determinação do governo grego, secundada, pelo menos, pela do governo alemão: incumprimento voluntário ou involuntário. Acontece que, segundo pude ler num artigo de opinião do WSJ (20 Jan), essas duas coisas são mais parecidas do que diferentes, do ponto de vista dos investidores (embora não, certamente, do ponto de vista da Grécia e da UE). Porquê?   

    Bem, aqui entramos por coisas legais complicadas. Mas, fundamentalmente, parece que o IIF representa uma parcela cada vez menor dos credores da dívida grega; para além disso, a grande maioria dos títulos (93%) foi emitida sob a égide da legislação grega, que não tem cláusulas que obriguem o estado a tratar todos os detentores de títulos da mesma forma, podendo por isso beneficiar o BCE. O IIF podia recorrer aos tribunais, teria algumas hipóteses em 7% dos títulos, e podia batalhar durante anos pelos restantes. Todavia, algo de parecido foi feito quando a Argentina incumpriu, nos finais dos anos 1990, com poucos resultados para os credores. 
    O lado menos róseo para o governo grego é que uma parte dos credores pode fazer valer os seus seguros, os famosos Credit Default Swaps, mas o número que escolherá fazer isso não dependerá de o default ser ou não voluntário.
    E onde chegamos a partir daqui? Bem, está ainda tudo pouco claro. O que sabemos é que a dívida grega descerá de 150 para 120% do PIB e que o país poupará 4 mil milhões de euros por ano em juros. Por outras palavras, uma parte dos custos da crise passará para quem emprestou dinheiro, e quem paga impostos fica um pouco mais aliviado. Uma medida que deveria ser a gosto de quem gosta do princípio utilizador-pagador.