Parece impossível mas também parece verdade: a mais importante reforma institucional de que o país precisa é a do ministro das Finanças. Mas é simples: é preciso que ele tenha menos poder. É o que se pode concluir da leitura de um relatório do CEPR, intitulado Public Debts: Nuts, Bolts and Worries, de que foi um dos autores, com Barry Eichengreen, entre outros, um dos membros do Conselho Superior das Finanças Públicas, Jürgen von Hagen. A escolha deste economista alemão para aquele conselho deve ser saudada vivamente, ao contrário do facto de ainda não ser ter visto nada quanto à acção do mesmo. Mas talvez ainda seja cedo e aguardemos por melhores dias quanto a isso.
Postas as coisas em perspectiva, o que fazer? É preciso reduzir a despesa, mais do que aumentar os impostos, é uma das recomendações. Mas, para o fazer de modo eficaz, são necessárias duas transformações institucionais: criar um conselho superior de finanças públicas independente e com poderes; e, atendendo a que Portugal tem um governo de coligação, instaurar um sistema de negociação do orçamento do Estado em que a negociação da despesa é "contratada" entre os vários ministros, e não concentrada e delegada no ministro das Finanças (pp. 25 e segs.).
Não é fácil resumir o relatório, e este é um dos resumos possíveis. Muita coisa fica de fora que não dispensa a sua leitura, nem que seja em diagonal. Uma das coisas mais importantes que fica aqui de fora é como que um pedido que os autores fazem ao BCE para que permita alguma inflação, para ajudar à redução da dívida real (PP. 62 e segs.). Não é uma solução cabal, mas aligeira os efeitos da redução do défice através da diminuição da despesa a qual, dizem os autores, só é eficaz se não afectar demasiadamente o denominador, o PIB. Outra é que acham que o limite constitucional ao défice de pouco serve, segundo as experiências históricas existentes (p. 22).
O relatório pode ser visto aqui e aqui fica o meu exemplar com sublinhados que podem facilitar a sua leitura.



