Pedro Lains

O Consenso da Almirante Reis?

De dois em dois anos, o Banco de Portugal organiza uma conferência sobre "Desenvolvimento Económico Português no Espaço Europeu", tendo sido realizada hoje a quarta edição. O Banco de Portugal tem tido um papel crucial na investigação sobre a economia portuguesa e estas conferências são parte disso.

É já tradição que essas conferências comecem com uma alocução do Governador do Banco, Vítor Constâncio, cujo conhecimento sobre o funcionamento da economia portuguesa é enorme, não só porque é um dos poucos bons economistas portugueses com funções públicas, como porque tem por trás dele a boa bateria da investigação feita no Banco. Este ano não pude ouvir a conferência, mas li no Jornal de Negócios esta citação: “Não há margem para descer impostos como tenho dito ao longo dos últimos meses e também não há margem para aumento do investimento publico"

Devo dizer que, na minha modesta opinião, acho que o Governador não deveria fazer este tipo de intervenções. Bem sei que ele está obrigado a avisar o governo português, sendo como é um membro do Banco Central Europeu, de que é preciso obedecer ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mas, se calhar ultrapassa as suas funções. Não sei.

Acontece que a mesma conferência teve como orador convidado Philippe Aghion, a que assisti, e que disse algo que pode ser interpretado em sentido contrário. Depois de recordar que o Euro é bom, como é, que é preciso manter a estabilidade macroeconómica, e que as reformas estruturais são para continuar, disse também que é preciso política económica, inclusivamente, política económica contra-cíclica. Aliás, acrescentou algo que foi música para os meus ouvidos: - “Meus amigos, é preciso ir a Bruxelas pedir dinheiro extra para introduzir algumas reformas, como a da flexigurança, da melhor educação, e de outros custos de transição. Vejam-se as últimas páginas dos slides que apresentou.

É certo que investimento público não é isso. Mas é também certo que investimento público acompanha isso.

Não percebo as razões das declarações de Vítor Constâncio. Pode ser medo de que o despesismo tome conta do Governo, em vésperas de eleições. Se for isso, vá lá, pode ser. Se não for, se calhar não ajudam muito.

O social no Estado Novo

Há uns tempos, prometo que foi sem querer mas também que ganhei muito com o resultado, entrei em polémica com José Reis sobre interpretações da evolução económica de Portugal durante o Estado Novo. A polémica começou com um comentário meu à referência que um Ladrão de Bicicletas fazia a um texto daquele economista da Universidade de Coimbra. Depois veio a resposta e eu fiquei a pensar. Fiquei a pensar porque estes diferendos de opinião não devem ser dirimidos a partir de confrontos de ideias apenas, de trocas de impressões ou de arremessos à parede de dados ou informações dispersas. É melhor levar estes debates a sério e avançar com cuidado.

                

Para avançar com cuidado é preciso primeiro, por exemplo, mas há outras formas de o fazer e não estou aqui a ensinar ninguém, perguntarmo-nos qual é o mais importante argumento que nos preocupa rebater. Relendo a resposta de José Reis, conclui que o verdadeiro argumento, para mim, é: - Bem, a economia cresceu mas o desenvolvimento social ficou para trás. Esta é a minha interpretação e espero não estar longe da verdade.               

          

Antes de prosseguir devo notar duas coisas. A primeira é que esta discussão interessa porque não estamos apenas a confrontar duas opiniões de duas pessoas, mas sim um tema sobre o qual muita gente tem opinião. A segunda coisa que quero notar é que a discussão está já num patamar mais apurado do ponto de vista da história, e da história económica em particular, a saber, já estamos de acordo em que a economia cresceu de facto até 1973. Mas, e quanto ao social?            

                

Comecei por pensar que o melhor para responder a essa questão seria avançar com o cálculo de algo que indicasse o desenvolvimento social e lembrei-me de um indicador aceite por muitos que é o do Índice de Desenvolvimento Humano proposto pelas Nações Unidas o qual junta informação sobre a evolução do PIB per capita, da esperança média de vida, da taxa de alfabetização, e da taxa de escolarização. Trata-se de um indicador bastante rudimentar mas útil e, sobretudo, que traduz a preocupação de não se olhar “apenas” para a economia ou o desenvolvimento económico.

               

A falta de tempo levou-me a desistir de estimar esse índice para Portugal durante o Estado Novo. Felizmente, nos últimos dias peguei num projecto que tenho em curso e que consiste em escrever um capítulo para uma História Económica da Europa. Na preparação da revisão do capítulo em que contribuo, fui ler outras contribuições e, numa delas, sobre “Sectoral growth, 1945-2000”, pode ver-se esta tabela (pp. 44-45).

 

O que é que a tablela nos diz? Precisamente que Portugal também cresceu bem num indicador rudimentar de crescimento que incorpora informação sobre diminuição das horas de trabalho ("leisure") e aumento da esperança média de vida ("longevity"). Isto não fecha o debate mas é pelo menos uma boa contribuição.

                  

Não fecha o debate porque são factos por demais conhecidos, mas cuja interpretação tem custado a entrar nas histórias mais correntes da vida no Estado Novo.

Portugal e a Europa: ora assim, sim.

Recebi hoje um email que nem de propósito. Vejam este fantástico site. E comecem pela entrevista de José Silva Lopes:

http://www.ena.lu?lang=2&doc=29242

Com tanto material ainda é mais difícil compreender a falta de investigação sobre a integração de Portugal na Europa.

Portugal e a Europa

A história do Estado Novo está na infância. Os traços gerais de quem se dava com quem, quem fazia o quê, quem acusava e prendia e quem era julgado e preso, está mais ou menos feita. Existem também histórias particulares sobre correntes de produção legislativa e sobre algumas instituições importantes. Ultimamente também têm aparecido algumas biografias com informações relevantes sobre o contexto geral.

            

Mas falta fazer muito para se conhecer melhor a evolução social, económica e política. É tanto o que falta fazer que as dúvidas sobre o que se passou ainda pairam nas mentes de muitos portugueses e de muitos estrangeiros.

                   

Neste caminho, a historiografia do Estado Novo é marcada por um traço geral que é facto de as prioridades das agendas de pesquisa terem sido dominadas por questões que o próprio regime, incluindo o governo e os seus críticos, considerava mais importantes. Assim, estudaram-se os grémios antes da Assembleia Nacional; estudou-se o exército e a PIDE antes da polícia pública ou da GNR; estudou-se a Igreja antes do governo; estudou-se a censura antes do ensino público; estudou-se a emigração antes do que ficou; estudou-se a reorganização financeira antes dos impostos; estudaram-se as grandes empresas antes das pequenas; estudaram-se as obras públicas antes da habitação.

                     

Esta ordem seria porventura difícil de inverter, até porque muitas das opções foram tomadas tendo em consideração a documentação existente. Mas não pode haver dúvida de que Salazar, se fosse vivo, gostaria seguramente de ver como o seu regime sobreviveu à queda em matéria de escolha dos temas de estudo histórico.

            

Nos últimos tempos, as gerações mais novas estão a entrar por outros temas mais arrojados e menos esperados e espera-se que isso continue.

             

Mas há uma área que continua a sofrer com a herança. Trata-se da área das relações internacionais do país. Aí estudou-se muito de tudo o que tivesse a ver com as colónias e os problemas coloniais, questões que se estenderam ao estudo sobretudo das relações com os Estados Unidos. Também muito se estudou sobre as relações com a Espanha. Ficou todavia de fora, está ainda todavia de fora, com uma ou duas honrosas excepções, o estudo das relações de Portugal com os países europeus e com a integração europeia.

               

Claro que há muitas linhas escritas sobre o Plano Marshall, sobre a EFTA, sobre Marcello e a CEE, muitas delas, as mais antigas sobretudo, enganadas. Mas as centenas de metros de arquivos que em Portugal e por essa Europa fora existem sobre as movimentações diplomáticas, sobre as negociações dos tratados, continuam à espera de ser exploradas. Há candidatos para mudar isto? Haverá trabalhos na forja?

Pobreza: se fosse assim tão simples não existia

Acho que devo discordar desta análise de Camilo Lourenço, no "Jornal de Negócios". Se fosse assim tão simples acabar com a pobreza no Mundo, ela já não existia. Os argumentos aduzidos serão válidos para alguns, para 5 mil milhões. Mas há os mil milhões que estão de fora. E a esses que Bob Geldof e outros se têm dirigido.

             

Houve de facto um efeito contraproducente da ajuda alimentar dos anos 1980, em países como a Somália, pois levou ao crescimento demográfico, o que trouxe pressão adicional sobre os recursos naturais. Fazer uma crítica por essa lado é todavia obviamente impensável. Nos nossos dias, é impensável deixar o mecanismo malthusiano funcionar, graças à globalização das ideias e da informação.